CÂMARA MUNICIPAL DE LEOPOLDO DE BULHÕES APROVA PROJETO DE LEI DO VEREADOR MAURISAN QUE CRIA UM CALENDÁRIO MUNICIPAL PARA A COLETA DE LIXO
- 08/10/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE LEOPOLDO DE BULHÕES APROVA PROJETO DE LEI DO VEREADOR MAURISAN QUE CRIA UM CALENDÁRIO MUNICIPAL PARA A COLETA DE LIXO
Foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Leopoldo de Bulhões um projeto de lei de autoria do vereador Maurisan da Capelinha que visa instituir a obrigatoriedade da divulgação do Calendário Municipal de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares no município.
O objetivo é garantir que a população tenha acesso mais facilitado às informações sobre o serviço de recolhimento de lixo.
O calendário deverá detalhar:
- Os dias em que o serviço acontecerá em cada bairro, setor ou região
- A previsão de horário da passagem do camião que recolhe o lixo.
- Instruções sobre a forma adequada de embalar e condicionar os resíduos.
- Contatos e meios de comunicação para esclarecimento de dúvidas e pedidos de informação por parte da população.
O Projeto de Lei aprovado estabelece que a prefeitura utilize os seus canais oficiais para dar ampla visibilidade ao calendário. A divulgação poderá ser feita no site oficial do município, nas redes sociais institucionais, por aplicativos de mensagens, rádios locais, além de materiais impressos como cartazes e panfletos.
A proposta prevê ainda que a população destine o lixo para o recolhimento preferencialmente nos dias e horários previstos para a sua respectiva região.
A elaboração, atualização e execução do calendário de recolhimento do lixo caberá a prefeitura, que regulamentará a medida por meio de decreto.
O projeto de lei já aprovado na câmara municipal segue para a sanção da prefeita.
